Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para a realização de avaliação e consulta médica em serviço especializado em oftalmologia, pleiteada em razão do diagnóstico de catarata senil (CID H25). Superveniente prolação de sentença nos autos originários. ... (Continua)