Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

Hipótese em que as partes mantinham relação, ao que tudo indica, amistosa, não se podendo afastar a possibilidade de que as ações atribuídas ao réu consistissem em meros atos de afeição. Conquanto se reconheça que as condutas narradas pela vítima sejam inapropriadas, além de extremamente inconvenientes, não restou verificada, do cenário exposto, a configuração do crime de estupro de vulnerável. Aliado a isso, a animosidade mantida entre o acusado e familiares e amigos da vítima pode, inconscientemente, ter influenciado no julgamento da menor. Provas insuficientes quanto à intenção lasciva dos atos cometidos, bem como quanto à configuração de atos libidinosos diverso da conjunção carnal. Manutenção da sentença absolutória.... (Continua)