Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Não havendo nos autos provas de que a parte autora tenha vivenciado um legítimo dano de ordem moral em virtude do atraso na entrega do produto adquirido junto ao requerido, ausente se encontra um dos requisitos capazes de autorizar a reparação pretendida a título de danos morais.... (Continua)