Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO EM FACE DE TODOS OS RÉUS. ... ()
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