Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. MENSAGENS DIRETAS ENVIADAS POR WHATSAPP. AUSÊNCIA DE DOLO. INJÚRIA. POSTAGEM EM REDE SOCIAL. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DOLO ESPECÍFICO. RECONHECIMENTO PARCIAL. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA PELO CODIGO PENAL, art. 140, COM A CAUSA DE AUMENTO CORRESPONDENTES AO EMPREGO DE REDE SOCIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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