Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO - Financiamento de veículo - Imposição de tarifa de avaliação do bem, e seguro - Possível a imposição dessas tarifas, com prova de que houve efetivo dispêndio com esses serviços - Precedente do STJ - Prova apenas de despesas com a avaliação do bem - Seguro que se caracteriza, contudo, como venda casada - Devolução mantida em relação ao seguro - Recurso provido em parte.