Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Obras realizadas pela ré que comprometeu a segurança do prédio vizinho. Responsabilidade objetiva da construtora. CCB, art. 1.311. Ausência de elementos que desqualifiquem a higidez da prova técnica. Fundamentos das críticas tecidas pela ré-apelante insuficientes para desprestigiar a tecnicidade do laudo pericial. ... ()
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