Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL. VEREDICTO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME: Apelações interpostas contra sentença do Tribunal do Júri que desclassificou a imputação de tentativa de homicídio para lesão corporal e impôs ao réu pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto. A defesa insurge-se contra o quantum da pena-base fixada no máximo legal, arguindo erro na valoração das circunstâncias judiciais, e pleiteia ainda o afastamento da execução provisória da pena. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, requerendo novo julgamento pelo Tribunal do Júri. ... (Continua)