Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência em face da decisão que não reconheceu a prescrição intercorrente - Prescrição intercorrente - Configuração - Execução fundada em duplicata - Prazo prescricional trienal, nos termos do nos termos da Lei 5.474/1968, art. 18 e do art. 206, §3º, VIII, do CC - Processo arquivado por mais de 08 anos - Ônus sucumbenciais - Impossibilidade de condenação das partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC - Sentença reformada - RECURSO PROVID... (Continua)