Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Tráfico de drogas. Provas. Laudo pericial preliminar. Culpabilidade. Conduta social. Tráfico privilegiado. 

1 - Laudo pericial preliminar - em que identificado o perito responsável por sua confecção - que descreve a droga apreendida e conclui que se trata de substância entorpecente, classificando-a pela sua natureza e quantidade, é suficiente para demonstrar a materialidade e para amparar o decreto condenatório, sobretudo se corroborado pelos demais elementos de prova.  ... (Continua)