Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Agravo de instrumento. ação de servidão de passagem. início da tramitação do feito sem a Citação da cÔNJUGE DO RÉU. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE NULIDADE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE FUNDAMENTADA NA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 71, §1º, DO CPC. SEM RAZÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, devido a posterior citação da esposa do réu. nulidade suprida. trâmite processual de acordo com a lei. primazia dOjulgamento de mérito (art. 4 º, do CPC). 2.decisão mantida. recurso conhecido e desprovido.