Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Cartão de débito/crédito. Titular do cartão falecido, porém, encontrado sem o cartão. Autora que comunicou o óbito e perda do cartão ao banco, pedindo bloqueio do mesmo. Banco réu que deixou, espontaneamente, de proceder ao bloqueio, dando margem a transações fraudulentas. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Não cabimento. Réu que sequer impugnou a comunicação de óbito e perda do cartão, deixando também de justificar a falta de bloqueio do plástico. Sentença mantida conforme proferida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. TJSP. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)