Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. BANCO BMG. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de apelação cível contra sentença de improcedência do pedido autoral que não reconheceu a abusividade do contrato de cartão de crédito consignado realizado entre a autora e o Banco réu. ... (Continua)