Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Pretensão do exequente, ora agravante, de realização de pesquisa de bens dos executados por meio do Infojud - DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) - Impossibilidade - Localização de bens imóveis que, em regra, pode ser feita diretamente pela própria parte, junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis, via ARISP - Não foi demonstrada a necessidade e utilidade da pesquisa de bens perante a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, cujas informações, em tese, já constam na Receita Federal - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)