Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONEXÃO - REUNIÃO DAS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

As ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, o que autoriza a reunião dos processos de ofício ou a requerimento, a fim de serem julgadas simultaneamente para evitar decisões conflitantes, exceto quando uma delas já houver sido sentenciada. Não havendo identidade de partes, tampouco de causa de pedir e pedidos, não há que se falar em conexão.... (Continua)