Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 270.8149.9637.5251

1 - TJDF JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA. BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENCERRAMENTO IMOTIVADO DE CONTA. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA. RETENÇÃO ILEGAL DE VALORES. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - ADMISSIBILIDADE. ... ()

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