Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.

1. A apelação ataca o decidido na sentença que pretende reformar, impugnando os fundamentos que embasaram a procedência do pedido, observado o disposto no art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)