Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO -
Pleitos de absolvição por falta de provas quando não pela ausência de dolo - Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados - Pena e regime prisional bem fixados - Recurso defensivo desprovido... ()
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