Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. FRAUDE. TED. PROTOCOLO SAC. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote