Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. AFASTAMENTO.
Afasta-se a preliminar de nulidade de citação, uma vez que a apelante foi citada em endereço constante de órgão que disponibiliza endereço decorrente de CNPJ. Preliminar afastada. ... ()
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