Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO INDEFERIDO.
1.Réu condenado por roubo qualificado e absolvido de associação criminosa. A defesa ingressou com revisão criminal alegando contrariedade à evidência dos autos, pleiteando absolvição por insuficiência probatória ou redimensionamento da pena. ... ()
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