Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de L. L. DA S. B. visando a revogação da prisão preventiva decretada em 22/07/2024, por suposta prática de roubo majorado. ... ()
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