Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote