Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Apelação. Direito de família. Ação de alimentos. Fixação. Obrigação alimentar. Redução. Capacidade contributiva. Filhos menores. Princípio da igualdade entre filhos. Obrigação. Manutenção. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote