Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 270.3766.0361.3075

1 - TJSP Agravo de instrumento - decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os agravantes no polo passivo da execução - grupo econômico - confusão patrimonial - circunstâncias autorizam concluir que teria ocorrido a prática de atos com fraude à lei ou ao contrato social - art. 50 do Código Civil - pedido de desconsideração da personalidade jurídica deferido - agravo improvido

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