Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)