Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, PELO RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - O

fato de existirem fiscais no local, à toda evidência, não impede completamente a consumação do crime de furto, mas somente dificulta a ação criminosa. Réu surpreendido quando já tinha se apoderado da res furtiva, sendo abordado somente instantes depois. Recurso não provido.... (Continua)