Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. RÉ REVEL. TEMA 1282 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). DANO MATERIAL COMPROVADO. LAUDO TÉCNICO QUE APONTA COMO SENDO CAUSA DIRETA DO DANO A VARIAÇÃO DE TENSÃO ELETRICA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA, NO INDEXADOR 147, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA RÉ A RESSARCIR À AUTORA A QUANTIA DE R$31.701,06. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação regressiva movida por Seguradora em face da Concessionária de energia na qual narra que a unidade consumidora segurada teria sofrido variação de tensão elétrica em 21/09/2021, proveniente da rede da Ré, ocasionando avaria em elevadores e dano material no valor de R$31.701,06 (trinta e um mil, setecentos e um reais e seis centavos). ... (Continua)