Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DECORRENTE DE EXPLOSÃO DE TRANSFORMADOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. LUCROS CESSANTES. PROVA INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Caso em Exame: Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida nos autos de ação indenizatória movida por particular em face de concessionária de energia elétrica, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, reconhecendo a responsabilidade da ré pelo acidente e condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Indeferido o pedido de indenização por lucros cessantes. Apela a ré, buscando a reforma da sentença para exclusão da condenação ou redução das verbas. O autor, por sua vez, requer majoração dos valores e reconhecimento do direito à reparação por lucros cessantes. ... (Continua)