Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 269.6960.7129.8916

1 - TJSP Agravo em execução. Faltas graves. Desobediência e participação em movimento de subversão à ordem e disciplina. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação. Faltas graves bem caracterizadas. Procedimentos apuratórios regularmente processados. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido

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