Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA RECORRENTE DO LAR CONJUGAL. INVIABILIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO MENSAL, UMA VEZ QUE O PLEITO NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODERÁ SER ANALISADO EM SEDE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.... (Continua)