Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito por entender que não foram preenchidos os requisitos da execução, vez que não teria ficado demonstrado que a autora realmente sofreu danos suscetíveis de reparação, e que o título executivo carece de exigibilidade e liquidez. ... (Continua)