Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE, EM SEDE DE JULGAMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REJEITOU A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS SÓCIOS. RECURSO DO SÓCIO/3º RÉU.

recurso não merece ser conhecido quanto à tese de que não há prova do esgotamento dos meios de localização de bens, vez que não foi analisada pelo juízo de origem, mormente porque não há sentença no incidente, pelo que a apreciação por este Órgão Julgador caracterizaria supressão de instância. ... (Continua)