Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO ODONTOLÓGICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCUMBÊNCIA DOS RÉUS. HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO RECOLHIDOS. DESÍDIA DOS RÉUS, QUE NÃO PODEM DELA SE BENEFICIAR. IMPLANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA DO CIRURGIÃO DENTISTA EVIDENCIADA. DANO MATERIAL DETERMINADO. DANOS MORAIS. VALOR BEM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS FUTUROS. CONDENAÇÃO INJUSTIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Não tendo os réus se desincumbido do seu ônus processual, não há como afastar a sua responsabilidade civil, máxime quando os demais elementos dos autos evidenciam a ocorrência do erro odontológico em razão de conduta imperita do profissional. ... (Continua)