Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA.
1. Inexistindo indícios que apontem para vício de consentimento na celebração do instrumento particular de confissão de dívida discutido nos autos, o qual foi devidamente firmado pelo de cujus na presença de duas testemunhas, não há falar em nulidade de tal negócio jurídico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote