Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AOS FILHOS MENORES. RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios, em favor dos filhos menores das partes, no valor de 1,5 salário mínimo e indeferiu o pedido de fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge. Os agravantes sustentam a insuficiência dos alimentos fixados em benefício dos infantes, pleiteando a majoração para 10 salários mínimos, além de pedirem a fixação de alimentos à ex-esposa, no valor de 5 salários mínimos, alegando alto padrão de vida anterior e dependência econômica, na constância do casamento, em relação ao agravado. ... (Continua)