Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DECISÃO ALTERADA.
1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da Justiça, sob o fundamento de ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. O agravante sustenta grave situação de endividamento desde 2023 e requer a reforma da decisão para concessão do benefício. ... ()
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