Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO - PADRÃO SOCIO-ECONÔMICO E AUTONOMIA FINANCEIRA - COMPROMETIMENTO DA DIGNIDADE FINANCEIRA DA EX-ESPOSA - NÃO COMPROVADO - MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS DO PATRIMÔNIO COMUM - PROVIDÊNCIA JÁ RESGUARDADA PELA QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A figura dos alimentos compensatórios, de caráter indenizatório, tem como finalidade o restabelecimento do equilíbrio financeiro, diante da alteração do padrão de vida que desfrutava o casal a partir do fim do relacionamento. ... (Continua)