Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE. AVENÇA CELEBRADA ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. CASO, PORÉM, EM QUE, DEIXOU A RÉ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA, COM OS PARÂMETROS E DIRETRIZES ACERCA DE COMO SE DARÁ O REAJUSTE ANUAL DO PRÊMIO, COM BASE NOS CRITÉRIOS DE SINISTRALIDADE E VCMH. A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL É LACÔNICA E OBSCURA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CORREÇÃO DO PERCENTUAL AFERIDO NÃO FOI MINIMAMENTE EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.