Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E PROVAS JUDICIAIS FIRMES E COESAS. DOLO EVIDENCIADO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.
I - Caso em exame:... ()
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