Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA NOVA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO RATIFICADA.

Irrepreensível o indeferimento da tutela de urgência em ação rescisória quando não verificada a probabilidade da única tese aventada em sua exordial, concernente à alegada existência de prova nova cuja existência se ignorava ou de que não se pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.... (Continua)