Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 268.2330.0999.0214

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO  INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXTINÇÃO DA EMPRESA AUTORA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. SUBSTITUIÇÃO PELO SÓCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

I. CASO EM EXAME... ()

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