Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.  ART. 1.238 DO CC. CONTROVÉRSIA QUE CINGE-SE A OPOSIÇÃO À POSSE DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUCIDICIAIS PELA CREDORA  CREDORA HIPOTECÁRIA CAPAZ DE QUEBRAR A CONTINUIDADE, A MANSIDÃO E O LAPSO TEMPORAL PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

1. DO ACERVO PROBATÓRIO DO FEITO, CONCLUI-SE QUE OS AUTORES PREENCHEM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE  DOMÍNIO NA MODALIDADE PREVISTA NO ART. 1.238 DO CC.... (Continua)