Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - Protesto de duplicata - Sentença de procedência - Apelo do corréu.

Danos morais - Ocorrência - Ausência de controvérsia sobre o fato de que os títulos foram protestados de forma indevida - Situação que gerou abalo à honra objetiva da pessoa jurídica na medida em que a irregularidade da limitação de crédito gerou imediato abalo à honra objetiva, passando o prejudicado a ser visto por terceiros como descumpridor de seus deveres contratuais. Recurso improvido