Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM CALÇADA. AÇÃO MOVIDA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS E CONTRA O MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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