Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 267.9959.7083.8922

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça. ... ()

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