Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO. INADIMPLÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame: 1. Ação indenizatória por danos morais, cuja causa de pedir versa a respeito da negativa de atendimento médico pelo plano de saúde sob a justificativa de suspensão do serviço de saúde em razão de inadimplemento contratual. ... ()
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