Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. ALAGAMENTO OCORRIDO EM 2019. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DANO MORAL IN RE IPSA EVIDENCIADO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.... ()
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