Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS E INCONTESTADAS. REGIME ABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Diante da reincidência, ainda que a pena fixada seja inferior a 4 (quatro) anos, mantém-se o regime inicial semiaberto. ... ()
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