Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à execução - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pessoa jurídica - Cabimento, em princípio, da concessão do benefício, desde que evidenciada a necessidade da obtenção do favor legal - Hipótese não configurada no caso - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Recurso improvido